Perícia médica conclusiva (PMC) do INSS: o que é e o que acontece depois

Tela de andamento com a perícia médica conclusiva do INSS destacada

“Perícia médica conclusiva” quer dizer que o perito do INSS já examinou você e registrou uma conclusão sobre a incapacidade para o trabalho. A conclusão é o que define o resultado do pedido: se o benefício será concedido, negado ou mantido até uma data. Ver “perícia conclusiva” não diz, sozinho, se o resultado foi favorável. É preciso consultar o resultado no Meu INSS.

Resumo rápido
O que éA perícia foi feita e o perito registrou uma conclusão
Onde ver o resultadoMeu INSS, em “Resultado do benefício por incapacidade”
Resultados possíveisBenefício concedido, negado ou concedido com data de fim
Se for negadoRecurso administrativo em 30 dias ou ação na Justiça
Se houver data de fimPedido de prorrogação nos 15 dias anteriores

O que significa “perícia médica conclusiva”

Nos benefícios por incapacidade, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade permanente, o INSS precisa confirmar por perícia médica que você não pode trabalhar. A perícia é “conclusiva” quando o perito chega a uma conclusão e a registra no sistema. A expressão, e às vezes a sigla PMC, pode aparecer em documentos e consultas do INSS.

A conclusão costuma trazer:

  • se existe ou não incapacidade para o trabalho;
  • a data de início da doença e da incapacidade;
  • a data prevista para o fim do benefício, quando a incapacidade é temporária.

Como ver o resultado

  1. Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS com sua conta gov.br.
  2. Procure “Resultado do benefício por incapacidade” ou consulte o andamento do seu pedido.
  3. Veja a decisão: concedido ou indeferido, com as datas.

Também é possível consultar pela Central 135.

O que vem depois, conforme o resultado

ResultadoO que aconteceO que você pode fazer
Concedido sem data de fimO benefício é pago até nova avaliaçãoGuardar os documentos médicos
Concedido com data de fimO pagamento vai até a data fixada pelo peritoPedir prorrogação nos 15 dias antes do fim, se continuar incapaz
Negado (indeferido)O benefício não é concedidoRecurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias, novo pedido ou ação judicial

Exemplo prático

Rita fez a perícia em 24/03 por causa de uma cirurgia no joelho. No Meu INSS aparece a conclusão: incapacidade temporária, com benefício concedido até 30/05. Se em maio ela ainda não puder trabalhar, deve pedir a prorrogação entre 15/05 e 30/05. Se o pedido tivesse sido negado, ela poderia recorrer em 30 dias ou entrar com ação na Justiça Federal, onde será feita uma nova perícia, com um perito judicial. Se o benefício for negado e você entrar na Justiça, veja quanto tempo demora um processo contra o INSS.

Preciso fazer alguma coisa?

  • Consulte o resultado assim que a perícia for concluída.
  • Se discordar, reúna laudos, exames e receitas recentes. São eles que sustentam o recurso ou a ação.
  • Atenção aos prazos: 30 dias para o recurso administrativo, contados da ciência da decisão, e os 15 dias finais do benefício para a prorrogação.
  • Na Justiça, se o benefício for negado, um advogado ou a Defensoria Pública da União pode orientar. Nos Juizados Especiais Federais, em causas de até 60 salários mínimos, é possível entrar sem advogado na primeira instância.

Perguntas frequentes

Perícia conclusiva quer dizer que fui aprovado?

Não. Quer dizer só que o perito concluiu a avaliação. O resultado pode ser favorável ou não. No processo judicial, o INSS costuma apresentar contestação antes de o caso seguir para decisão.

Quanto tempo depois da perícia sai o resultado?

Em geral, poucos dias. Se demorar, consulte o andamento no Meu INSS ou pela Central 135.

Posso pedir uma nova perícia?

Você pode fazer um novo requerimento ou recorrer. Em uma ação judicial, o juiz nomeia um perito independente do INSS.

A perícia judicial pode ter resultado diferente da do INSS?

Sim. É comum o perito judicial reconhecer uma incapacidade que o INSS negou, e o contrário também acontece. Veja também o que significa a contestação do INSS no processo.

Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.

A Galeria 1618 explica, em linguagem simples, o que significa cada andamento do processo judicial e os direitos do cidadão, com base na lei e nas tabelas oficiais do CNJ. Conheça nossa Política editorial e saiba mais sobre a Galeria 1618.