“Penhora realizada” quer dizer que um bem do devedor foi separado pela Justiça para garantir o pagamento da dívida. Pode ser dinheiro, um veículo, um imóvel, um equipamento ou outros bens. A penhora não tira o bem do dono na hora, mas o vincula ao processo: se a dívida não for paga, ele pode ser vendido em leilão.
| Resumo rápido | |
| O que é | A separação de um bem para garantir o pagamento da dívida |
| Como é registrada | Auto ou termo de penhora |
| O dono perde o bem? | Não de imediato; pode ficar como depositário |
| Pode contestar? | Sim, por impugnação ou embargos, conforme o caso |
| Próximo andamento | Intimação, avaliação e, sem pagamento, leilão ou adjudicação |
O que significa “penhora realizada”
Na execução ou no cumprimento de sentença, se o devedor não paga, o juiz pode mandar penhorar bens (art. 831 do CPC). A penhora é registrada em um auto (feito pelo oficial de justiça) ou em um termo (feito nos autos), e o devedor é intimado (art. 841).
Em geral, o próprio devedor fica como depositário do bem, com o dever de conservá-lo e de não vendê-lo.
O que vem depois
| Próxima movimentação | O que quer dizer |
| Intimação da penhora | O devedor é avisado oficialmente |
| Avaliação do bem | Define-se o valor do bem penhorado |
| Designado leilão | O bem será vendido para pagar a dívida |
| Substituição ou levantamento da penhora | O bem foi trocado ou liberado |
Exemplo prático
Gilberto deve R$ 30 mil em um cumprimento de sentença e não pagou. O oficial de justiça penhorou o carro dele. Gilberto continua com o carro como depositário, mas não pode vendê-lo. Ele tem prazo para contestar. Se não pagar, o carro será avaliado e levado a leilão.
Como contestar?
- No cumprimento de sentença: por impugnação ou simples petição sobre a penhora (art. 525, § 11).
- Na execução de título extrajudicial: por embargos à execução.
Pode-se alegar, por exemplo, que o bem é impenhorável (como o imóvel residencial da família, protegido pela Lei 8.009/1990) ou que vale muito mais do que a dívida.
Preciso fazer alguma coisa?
Se você é o devedor, procure um advogado: ainda dá para pagar, negociar, substituir o bem ou contestar. Não venda nem esconda o bem penhorado.
O que pode e o que não pode ser penhorado
| Pode ser penhorado | Em regra, não pode (art. 833 do CPC) |
| Dinheiro em conta corrente | Salário e aposentadoria, salvo exceções |
| Veículos | Ferramentas de trabalho |
| Imóveis que não sejam bem de família | Bem de família (Lei 8.009/1990) |
| Aplicações financeiras | Poupança até 40 salários mínimos |
| Cotas de empresa | Móveis básicos da casa |
| Faturamento de empresa, em percentual | Seguro de vida |
A ordem preferencial de penhora começa pelo dinheiro e segue por veículos, imóveis e outros bens (art. 835 do CPC).
O que vem depois da penhora
- Avaliação do bem, se ainda não foi feita.
- Intimação do devedor e, se for o caso, do cônjuge.
- Prazo para impugnar a penhora ou a avaliação.
- Adjudicação pelo credor, venda particular ou leilão judicial.
- Pagamento do credor com o valor obtido.
O devedor pode, antes do leilão, pagar a dívida atualizada e liberar o bem (remição da execução, art. 826 do CPC).
Passo a passo para o devedor
- Leia o auto ou termo de penhora e veja qual bem foi penhorado.
- Confira se o bem é impenhorável ou se a avaliação está baixa.
- Fale com o advogado sobre prazos para defesa.
- Considere propor acordo para evitar o leilão.
- Não venda nem esconda o bem penhorado: isso pode ser fraude.
Erros comuns
- Vender o carro penhorado achando que o comprador fica livre do problema.
- Ignorar a avaliação, que define o preço mínimo no leilão.
- Esperar o leilão para tentar negociar, quando as condições já são piores.
Perguntas frequentes
Posso continuar usando o carro penhorado?
Em regra, sim, como depositário, salvo se o juiz determinar a remoção.
A penhora aparece no registro do bem?
Sim, a penhora de imóveis e veículos costuma ser registrada, inclusive pelo Renajud.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.



