Penhora realizada: o que significa e o que vem depois

“Penhora realizada” quer dizer que um bem do devedor foi separado pela Justiça para garantir o pagamento da dívida. Pode ser dinheiro, um veículo, um imóvel, um equipamento ou outros bens. A penhora não tira o bem do dono na hora, mas o vincula ao processo: se a dívida não for paga, ele pode ser vendido em leilão.

Resumo rápido
O que é A separação de um bem para garantir o pagamento da dívida
Como é registrada Auto ou termo de penhora
O dono perde o bem? Não de imediato; pode ficar como depositário
Pode contestar? Sim, por impugnação ou embargos, conforme o caso
Próximo andamento Intimação, avaliação e, sem pagamento, leilão ou adjudicação

O que significa “penhora realizada”

Na execução ou no cumprimento de sentença, se o devedor não paga, o juiz pode mandar penhorar bens (art. 831 do CPC). A penhora é registrada em um auto (feito pelo oficial de justiça) ou em um termo (feito nos autos), e o devedor é intimado (art. 841).

Em geral, o próprio devedor fica como depositário do bem, com o dever de conservá-lo e de não vendê-lo.

O que vem depois

Próxima movimentação O que quer dizer
Intimação da penhora O devedor é avisado oficialmente
Avaliação do bem Define-se o valor do bem penhorado
Designado leilão O bem será vendido para pagar a dívida
Substituição ou levantamento da penhora O bem foi trocado ou liberado

Exemplo prático

Gilberto deve R$ 30 mil em um cumprimento de sentença e não pagou. O oficial de justiça penhorou o carro dele. Gilberto continua com o carro como depositário, mas não pode vendê-lo. Ele tem prazo para contestar. Se não pagar, o carro será avaliado e levado a leilão.

Como contestar?

  • No cumprimento de sentença: por impugnação ou simples petição sobre a penhora (art. 525, § 11).
  • Na execução de título extrajudicial: por embargos à execução.

Pode-se alegar, por exemplo, que o bem é impenhorável (como o imóvel residencial da família, protegido pela Lei 8.009/1990) ou que vale muito mais do que a dívida.

Preciso fazer alguma coisa?

Se você é o devedor, procure um advogado: ainda dá para pagar, negociar, substituir o bem ou contestar. Não venda nem esconda o bem penhorado.

O que pode e o que não pode ser penhorado

Pode ser penhorado Em regra, não pode (art. 833 do CPC)
Dinheiro em conta corrente Salário e aposentadoria, salvo exceções
Veículos Ferramentas de trabalho
Imóveis que não sejam bem de família Bem de família (Lei 8.009/1990)
Aplicações financeiras Poupança até 40 salários mínimos
Cotas de empresa Móveis básicos da casa
Faturamento de empresa, em percentual Seguro de vida

A ordem preferencial de penhora começa pelo dinheiro e segue por veículos, imóveis e outros bens (art. 835 do CPC).

O que vem depois da penhora

  1. Avaliação do bem, se ainda não foi feita.
  2. Intimação do devedor e, se for o caso, do cônjuge.
  3. Prazo para impugnar a penhora ou a avaliação.
  4. Adjudicação pelo credor, venda particular ou leilão judicial.
  5. Pagamento do credor com o valor obtido.

O devedor pode, antes do leilão, pagar a dívida atualizada e liberar o bem (remição da execução, art. 826 do CPC).

Passo a passo para o devedor

  1. Leia o auto ou termo de penhora e veja qual bem foi penhorado.
  2. Confira se o bem é impenhorável ou se a avaliação está baixa.
  3. Fale com o advogado sobre prazos para defesa.
  4. Considere propor acordo para evitar o leilão.
  5. Não venda nem esconda o bem penhorado: isso pode ser fraude.

Erros comuns

  • Vender o carro penhorado achando que o comprador fica livre do problema.
  • Ignorar a avaliação, que define o preço mínimo no leilão.
  • Esperar o leilão para tentar negociar, quando as condições já são piores.

Perguntas frequentes

Posso continuar usando o carro penhorado?

Em regra, sim, como depositário, salvo se o juiz determinar a remoção.

A penhora aparece no registro do bem?

Sim, a penhora de imóveis e veículos costuma ser registrada, inclusive pelo Renajud.

Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.

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