“Incluído em pauta” quer dizer que o relator terminou de analisar o recurso e o caso foi marcado para ser julgado pela turma ou câmara do tribunal, em uma sessão presencial, por videoconferência ou virtual. A pauta é publicada com antecedência, informando a data. É sinal de que o julgamento está próximo.
| Resumo rápido | |
| O que é | O recurso foi marcado para julgamento |
| Antecedência mínima | 5 dias úteis entre a publicação da pauta e a sessão (art. 935 do CPC) |
| Onde ver a data | Na pauta publicada e na consulta do processo |
| Sustentação oral | Pode ser pedida pelo advogado, nos casos previstos |
| Próximo andamento | Julgamento e publicação do acórdão |
O que significa “incluído em pauta”
Depois que o processo fica concluso ao relator, ele prepara o voto. Quando está pronto, pede a inclusão do caso na pauta de uma sessão. A pauta é a lista de processos que serão julgados naquela data.
O caso pode ser julgado:
- em sessão presencial ou por videoconferência;
- em sessão virtual, em que os votos são lançados no sistema durante alguns dias.
O que o advogado pode fazer
- Pedir sustentação oral, quando cabível (art. 937 do CPC).
- Entregar memoriais aos julgadores.
- Pedir a retirada da sessão virtual para julgamento presencial, conforme as regras do tribunal.
Exemplo prático
O recurso de Augusto ficou cinco meses com o relator. Em 07/04 aparece “Incluído em pauta para a sessão de 28/04”. O advogado pede sustentação oral. Em 28/04 o caso é julgado e, dias depois, o acórdão é publicado.
O que vem depois
| Próxima movimentação | O que quer dizer |
| Julgamento | O recurso foi decidido |
| Retirado de pauta ou adiado | O julgamento não aconteceu na data |
| Pedido de vista | Um julgador pediu mais tempo |
| Acórdão publicado | A decisão foi divulgada |
Preciso fazer alguma coisa?
Em geral, não. Você pode assistir às sessões presenciais ou por vídeo, que costumam ser públicas.
Prazos ligados à pauta
| Ato | Prazo |
| Publicação da pauta antes da sessão | Pelo menos 5 dias úteis (art. 935 do CPC) |
| Pedido de sustentação oral | Até o início da sessão ou conforme o regimento |
| Memoriais aos julgadores | Antes da sessão, sem prazo fixo na lei |
| Pedido de retirada ou adiamento | Antes da sessão, com justificativa |
Se o julgamento acontecer sem respeitar o prazo de publicação da pauta, pode haver nulidade.
Sustentação oral: quando cabe
O art. 937 do CPC permite sustentação oral em apelação, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência, ação rescisória, mandado de segurança e reclamação, além do agravo de instrumento contra decisões sobre tutelas de urgência. O advogado tem 15 minutos para falar. Em sessões virtuais, a sustentação pode ser enviada em vídeo.
O que fazer quando o processo entra em pauta
- Confirme a data, o horário e se a sessão será presencial ou virtual.
- Pergunte ao advogado se ele fará sustentação oral ou entregará memoriais.
- Acompanhe a sessão, que costuma ser transmitida pelo canal do tribunal.
- Anote o resultado proclamado e aguarde a publicação do acórdão.
Erros comuns
- Achar que a inclusão em pauta garante o julgamento na data. Pode haver adiamento ou pedido de vista.
- Esperar o resultado completo no dia. O acórdão escrito pode levar dias ou semanas.
- Perder a chance de sustentação oral em casos complexos.
Perguntas frequentes
Incluído em pauta quer dizer que vou ganhar?
Não. Só indica que o caso será julgado.
O resultado sai no mesmo dia?
O resultado costuma ser proclamado na sessão, mas o acórdão escrito pode levar alguns dias para ser publicado.
Posso assistir ao julgamento?
Sim. As sessões são públicas, salvo processos em segredo de justiça. Muitos tribunais transmitem pelo YouTube ou pelo próprio site.
Quantos julgadores votam?
Em regra, três desembargadores ou juízes, sendo o relator o primeiro a votar.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.



