Gratuidade da justiça indeferida: o que significa e o que fazer

“Gratuidade da justiça indeferida” quer dizer que o juiz negou o pedido de justiça gratuita. Com isso, você precisa pagar as custas do processo para que ele siga. Se não pagar no prazo, a distribuição pode ser cancelada. Mas há caminhos: é possível recorrer, pedir parcelamento ou o pagamento só de parte das custas.

Resumo rápido
O que é O pedido de justiça gratuita foi negado
Consequência É preciso pagar as custas para o processo seguir
Se não pagar Cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC, prazo de 15 dias)
Cabe recurso? Sim, agravo de instrumento em 15 dias úteis (art. 101 do CPC)
Alternativas Parcelamento ou redução das despesas (art. 98, §§ 5º e 6º)

Por que a gratuidade é negada?

A declaração de pobreza de uma pessoa física é presumida verdadeira, mas o juiz pode negar se houver elementos que indiquem capacidade de pagar (art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC). Antes de negar, ele deve dar à parte a chance de comprovar a necessidade. Motivos comuns:

  • renda alta comprovada nos autos;
  • bens de valor declarados no imposto de renda;
  • gastos incompatíveis com a alegação de pobreza;
  • falta de documentos pedidos pelo juiz.

O que fazer

Caminho Como funciona
Recorrer Agravo de instrumento ao tribunal, em 15 dias úteis
Pedir parcelamento O juiz pode parcelar as despesas (art. 98, § 6º)
Pedir gratuidade parcial Apenas parte das custas ou redução percentual (art. 98, § 5º)
Pagar as custas O processo segue normalmente

Exemplo prático

Leandro, servidor público, pediu gratuidade. O juiz pediu os contracheques e, ao ver uma renda alta, indeferiu. Leandro tem 15 dias para recolher as custas. Ele pode recorrer, mostrando despesas médicas altas que comprometem a renda, ou pedir o parcelamento.

Preciso fazer alguma coisa?

Sim, e com urgência. Converse com o advogado: recorrer, pedir parcelamento ou pagar. Deixar o prazo passar pode levar ao cancelamento da distribuição.

Alternativas à gratuidade total

Mesmo com a gratuidade negada, o CPC prevê saídas para quem não consegue pagar tudo de uma vez:

Alternativa Base legal
Gratuidade parcial, só para algumas despesas Art. 98, § 5º
Redução percentual das custas Art. 98, § 5º
Parcelamento das despesas Art. 98, § 6º
Pagamento ao final do processo Previsto em leis estaduais e em decisões específicas

Vale pedir expressamente uma dessas opções ao juiz, mostrando o orçamento familiar.

Documentos que reforçam o pedido

  1. Holerites ou extrato do benefício do INSS.
  2. Declaração de Imposto de Renda ou comprovante de isenção.
  3. Extratos bancários dos últimos três meses.
  4. Comprovantes de despesas fixas: aluguel, remédios, escola, financiamento.
  5. Inscrição no CadÚnico ou em programas sociais.

O juiz só pode negar a gratuidade depois de dar à parte a chance de comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC). Se isso não aconteceu, o ponto pode ser levantado no recurso.

Prazo e recurso

Contra a decisão que nega a gratuidade cabe agravo de instrumento, em 15 dias úteis (art. 101 do CPC). Enquanto o tribunal não decidir, o recorrente fica dispensado de pagar as custas do próprio recurso. Se a negativa vier na sentença, o recurso é a apelação.

Erros comuns

  • Deixar o prazo de pagamento das custas passar sem recorrer nem pedir parcelamento.
  • Juntar documentos incompletos ou desatualizados.
  • Achar que ter advogado particular impede a gratuidade. A lei diz que não impede (art. 99, § 4º).

Perguntas frequentes

Posso pedir de novo depois?

Sim, se a sua situação financeira mudar, com novos documentos.

Enquanto o recurso é julgado, preciso pagar?

Enquanto o tribunal não decidir o agravo, o recorrente fica dispensado de recolher as custas até o relator decidir essa questão (art. 101, § 1º, do CPC).

Posso desistir da ação para não pagar as custas?

Se o processo for cancelado por falta de pagamento antes da citação, em regra não há outras despesas. Converse com o advogado antes de decidir.

Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.

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