“Designada audiência de conciliação” quer dizer que foi marcada uma data para as partes tentarem um acordo, com a ajuda de um conciliador ou mediador. É uma etapa comum no início dos processos cíveis e nos Juizados Especiais. A audiência pode ser presencial ou por videoconferência.
| Resumo rápido | |
| O que é | A marcação de uma audiência para tentar acordo |
| Quem conduz | Conciliador ou mediador |
| Presença | Obrigatória para as partes (pessoalmente ou por representante com poderes) |
| Se faltar sem justificativa | Multa na vara comum; extinção ou revelia nos Juizados |
| Base legal | Art. 334 do CPC e Lei 9.099/1995 |
O que significa a audiência de conciliação
O Código de Processo Civil incentiva a solução por acordo. Por isso, em regra, o juiz marca uma audiência de conciliação ou mediação antes da defesa do réu (art. 334). Nos Juizados Especiais, a sessão de conciliação é a primeira etapa do processo. Veja também o guia completo da audiência de conciliação.
O que acontece se alguém faltar?
| Situação | Consequência |
| Ausência injustificada na vara comum | Multa de até 2% do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC) |
| Autor ausente no Juizado | Processo extinto (art. 51, I, da Lei 9.099/1995) |
| Réu ausente no Juizado | Revelia (art. 20 da Lei 9.099/1995) |
Como se preparar
- Confirme data, hora e se é presencial ou virtual (com o link de acesso).
- Leve documento com foto e os documentos do caso.
- Pense antes no valor ou na solução que aceitaria.
- Se for empresa, envie preposto com carta de preposição.
- Combine com o advogado a estratégia de acordo.
Exemplo prático
Tânia processa uma loja por um produto com defeito. Aparece “Designada audiência de conciliação para 05/05, às 14h, por videoconferência“. No dia, a loja oferece trocar o produto e pagar R$ 300. Tânia aceita, e o acordo é homologado.
O que vem depois
- Se houver acordo: homologação e fim do processo após o cumprimento.
- Se não houver: conciliação infrutífera e o processo segue para a defesa.
Conciliação, mediação e audiência de instrução
| Audiência | Objetivo |
| Conciliação | Buscar acordo em casos sem vínculo anterior, como consumo |
| Mediação | Facilitar o diálogo em relações continuadas, como família e vizinhança |
| Instrução e julgamento | Produzir provas, ouvir testemunhas e partes |
A audiência de conciliação ou mediação está prevista no art. 334 do CPC e costuma ocorrer nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs).
Checklist para o dia da audiência
- Confirme data, horário e se será presencial ou por vídeo.
- Teste o link e a câmera com antecedência, se for on-line.
- Leve documento com foto e cópias dos principais papéis.
- Defina com o advogado o valor mínimo ou máximo para um acordo.
- Pense em formas de pagamento: à vista, parcelado, com desconto.
- Chegue ou entre na sala virtual com 15 minutos de antecedência.
Multa por ausência
A falta injustificada à audiência do art. 334 é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e pode gerar multa de até 2% do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Nos Juizados Especiais, a ausência do autor extingue o processo, e a do réu pode levar à revelia.
Dicas para negociar melhor
- Ouça a proposta inteira antes de responder.
- Peça tempo para pensar, se precisar. O conciliador pode suspender a sessão por alguns minutos.
- Exija que tudo fique escrito no termo de acordo, com datas e valores.
- Confira como será feito o pagamento e qual a multa por atraso.
Perguntas frequentes
Sou obrigado a fazer acordo?
Não. A presença é obrigatória; o acordo, não.
A audiência pode deixar de acontecer?
Sim. Na vara comum, ela não ocorre se as duas partes disserem que não querem acordo, ou se o caso não admitir acordo (art. 334, § 4º).
O acordo feito na audiência tem validade?
Sim. Homologado pelo juiz, vale como sentença e pode ser executado se não for cumprido.
Posso levar uma pessoa de confiança?
Em regra, sim, mas quem fala e assina é a parte ou o advogado com poderes para isso.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.
