Declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda é uma obrigação anual para quem recebe esse benefício.
Entretanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre como fazer essa declaração corretamente e evitar problemas com o Fisco.
Se você está nessa situação, fique tranquilo! Neste artigo, vamos explicar como declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda 2023 de forma clara e objetiva, para que você possa ficar em dia com suas obrigações fiscais.
Sabemos que esse tema pode parecer complexo à primeira vista, mas a boa notícia é que não precisa ser assim.
Com algumas informações básicas e o passo a passo que apresentaremos, você estará apto a fazer a declaração sem maiores dificuldades.
Então, continue lendo e saiba mais sobre como declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda 2023.
Quem recebe pensão alimentícia tem que pagar Imposto de Renda 2023?
Primeiramente, a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422, publicada em 23/08/2022, os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais sujeitos à tributação pelo imposto de renda.
No entanto, é necessário declarar esse rendimento no Imposto de Renda 2023.
Como declarar pensão alimentícia recebida no Imposto de Renda 2023?
Se você recebeu pensão alimentícia em 2022, é importante saber como declará-la corretamente na declaração de Imposto de Renda 2023.
Confira abaixo um passo a passo simples e objetivo para cumprir essa obrigação fiscal sem complicações:
- Identifique se a pensão alimentícia foi recebida por você ou por algum de seus dependentes, que já devem estar cadastrados na ficha Dependentes da declaração.
- Informe o valor total recebido em 2022 na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, código 28.
- Indique o nome e CPF do alimentante, responsável pelo pagamento das pensões.
- Mantenha a documentação comprobatória em dia para evitar problemas com a Receita Federal.
Aliás, lembre-se que declarar a pensão alimentícia corretamente é essencial para evitar problemas com o Fisco e garantir que você esteja em dia com suas obrigações fiscais.
Enfim, seguindo esse passo a passo simples, você poderá declarar suas pensões alimentícias no Imposto de Renda 2023 sem complicações.
Como declarar pensão alimentícia paga no Imposto de Renda 2023?
Se você é um contribuinte que paga pensão alimentícia, é importante saber como declará-la corretamente na sua declaração de Imposto de Renda 2023.
Confira abaixo um guia completo com tudo o que você precisa saber:
- Informe os beneficiários na ficha “Alimentandos”, com seus nomes completos e respectivos CPFs. Essa informação é necessária tanto na versão completa quanto simplificada da declaração.
- Registre o pagamento na ficha “Pagamentos efetuados”, usando os códigos 30 e 31 para pensões estabelecidas em acordos judiciais, ou os códigos 33 e 34 para pensões estabelecidas em acordos extrajudiciais.
- Os valores pagos serão deduzidos automaticamente dos rendimentos tributáveis para efeito de cálculo do imposto pelo programa DIRPF 2022.
- Na ficha “Pagamentos Efetuados”, informe os nomes e CPFs dos beneficiários da pensão (alimentandos), mesmo que no informe de rendimentos conste o nome do ex-cônjuge. Os alimentandos, independentemente da idade, podem fazer sua declaração individualmente.
- Não é permitido declarar os filhos, ex-cônjuge ou outros beneficiários da pensão como dependentes.
- Despesas médicas e com instrução só poderão ser deduzidas se também constarem da sentença judicial que fixar esses gastos além da pensão alimentícia.
Por fim, seguindo essas orientações, você poderá declarar corretamente a pensão alimentícia que você paga, evitando problemas com a Receita Federal e cumprindo suas obrigações fiscais.
Qual é o prazo para declarar o Imposto de Renda 2023?
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 inicia no dia 15 de março e encerra no dia 31 de maio de 2023.
É importante ficar atento a esse prazo e não deixar para fazer a declaração de última hora, pois o não cumprimento pode acarretar em multas e outras consequências.
Além disso, é importante ter todos os documentos necessários em mãos para fazer a declaração corretamente e evitar erros que possam gerar problemas futuros.
Conclusão
Seguindo esses passos, você estará em conformidade com a legislação tributária e evita problemas com a Receita Federal.
Não se esqueça de que a declaração de Imposto de Renda é uma obrigação anual e deve ser cumprida dentro do prazo estabelecido.
Faça o download do programa no site da Receita Federal e comece já a preencher sua declaração.
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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