Quem entrou na Justiça contra o INSS para conseguir uma aposentadoria, um auxílio por incapacidade, o BPC ou a revisão de um benefício pode acompanhar o processo pela internet. Na maior parte dos casos, ele tramita na Justiça Federal, no Juizado Especial Federal ou em uma vara federal. Há uma exceção importante: os benefícios decorrentes de acidente de trabalho ficam na Justiça estadual.
Veja onde consultar, como identificar a fase do processo e como acompanhar o pagamento.
| Resumo rápido | |
| Onde tramita | Justiça Federal, em regra |
| Até 60 salários mínimos | Juizado Especial Federal |
| Acima de 60 salários mínimos | Vara federal |
| Acidente de trabalho | Justiça estadual |
| Pagamento | RPV ou precatório |
| Consulta | Site do TRF ou da seção judiciária |
Não confunda com o processo administrativo
Antes de ir à Justiça, a pessoa costuma fazer o pedido no próprio INSS, pelo Meu INSS. Esse pedido é um processo administrativo, acompanhado pelo aplicativo ou pelo telefone 135, e não aparece na consulta dos tribunais. O processo judicial começa quando o advogado, a Defensoria ou a própria pessoa entra com a ação na Justiça Federal. A partir daí, o acompanhamento passa a ser feito no site do tribunal.
Em qual tribunal consultar
| Estado | Tribunal |
| DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP | TRF1 |
| RJ e ES | TRF2 |
| SP e MS | TRF3 |
| RS, SC e PR | TRF4 |
| PE, AL, SE, PB, RN e CE | TRF5 |
| MG | TRF6 |
O número do processo também mostra o tribunal: o trecho 4.0X indica a Justiça Federal e a região. Por exemplo, 4.03 é o TRF3. Cada tribunal tem um guia próprio no Galeria 1618, como Consulta processual TRF3: como consultar processo na Justiça Federal da 3ª Região e Consulta processual TRF1: como consultar processo na Justiça Federal da 1ª Região.
Passo a passo
- Pegue o número do processo com o advogado, a Defensoria ou nos documentos da ação.
- Acesse o portal do TRF ou da seção judiciária do seu estado.
- Escolha a consulta do juizado ou das varas, se o site separar.
- Digite o número e abra o processo.
- Veja as perícias marcadas, as decisões e a fase atual.
As fases de uma ação contra o INSS
| Fase | O que aparece na consulta |
| Início | Distribuição e citação do INSS |
| Perícia | Data, local e nome do perito |
| Laudo | Juntada do laudo pericial |
| Sentença | Procedência ou improcedência do pedido |
| Implantação | Ordem para o INSS começar a pagar |
| Cálculo | Conta dos atrasados, muitas vezes por execução invertida |
| Pagamento | Expedição de RPV ou de precatório |
Atenção à perícia
Nos benefícios por incapacidade e no BPC para pessoa com deficiência, a perícia médica e, às vezes, a social costumam decidir o resultado. A data aparece na consulta. Faltar sem justificativa pode levar à perda da ação. Leve documentos médicos atualizados, exames e receitas.
Juizado Especial Federal
A maioria das ações previdenciárias tramita no Juizado Especial Federal, por ter valor de até 60 salários mínimos. No juizado, o processo tende a ser mais rápido, e a própria pessoa pode entrar com a ação sem advogado, embora o apoio de um profissional seja recomendável. Os recursos vão para a Turma Recursal. Veja Como consultar processo do Juizado Especial.
Quando o dinheiro cai
Depois da sentença definitiva e do cálculo, o juiz manda expedir a RPV, para valores até 60 salários mínimos, ou o precatório, para valores maiores. A RPV costuma ser paga em até 60 dias após a expedição. O precatório segue o calendário constitucional e pode levar mais de um ano. O depósito é feito em banco oficial, e a consulta mostra a liberação.
Golpes contra aposentados
Pessoas com ações contra o INSS são alvo frequente de golpes. Mensagens dizendo que há um valor liberado e que é preciso pagar uma taxa são falsas. A Justiça Federal não cobra taxas para liberar RPV. Confirme qualquer contato com o seu advogado. Veja Mensagem de tribunal no WhatsApp: como saber se é verdadeira.
Documentos médicos e sigilo
Em ações por incapacidade, o processo reúne laudos, exames e prontuários. Por envolverem dados de saúde, esses documentos costumam ficar restritos às partes e aos advogados, mesmo quando o restante do processo é público. Na consulta pública, você pode ver o andamento e as decisões, mas não necessariamente o laudo. Se precisar de cópia, peça ao advogado ou acesse com login de parte.
Erros comuns
- Procurar o processo judicial no Meu INSS.
- Consultar a Justiça estadual em ação que corre na Federal, ou o contrário.
- Faltar à perícia por não acompanhar a consulta.
Perguntas frequentes
Por que meu processo de acidente de trabalho está na Justiça estadual?
Porque a Constituição atribui à Justiça estadual as ações de benefício decorrente de acidente de trabalho contra o INSS.
Posso consultar sem advogado?
Sim. A consulta é pública e gratuita. Alguns documentos, como laudos médicos, podem ficar restritos às partes.
O processo ficou parado por meses. É normal?
Pode ser, sobretudo na fila de perícias ou de julgamento. Se a demora for excessiva, o advogado pode pedir andamento.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica a consulta processual de forma geral. Ele não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo e orientar sobre o seu caso.



