“Ato ordinatório” é uma providência de rotina feita pelo servidor do cartório, sem precisar de despacho do juiz, para o processo andar. O exemplo mais comum é intimar uma parte para se manifestar sobre um documento ou sobre a defesa da outra parte. Na maioria das vezes, logo depois aparece uma intimação, e é ela que pode abrir um prazo.
| Resumo rápido | |
| O que é | Um ato de rotina praticado pelo servidor, sem ordem específica do juiz |
| Base legal | Art. 203, § 4º, e art. 152, VI, do CPC |
| Exemplos | Intimar para réplica, dar vista de documento, intimar para pagar custas |
| Decide algo? | Não |
| O que vem depois | Em geral, uma intimação com prazo |
O que significa “ato ordinatório”
O Código de Processo Civil permite que atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, sejam praticados de ofício pelo servidor (art. 203, § 4º). Cada tribunal lista em portarias quais atos o cartório pode fazer sozinho. A ideia é poupar o juiz de assinar ordens repetitivas e acelerar o processo.
Exemplos comuns:
- “Intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação” (a réplica);
- “Vista às partes sobre o laudo pericial”;
- “Intime-se a parte para recolher as custas”;
- “Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões”;
- “Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria”.
Ato ordinatório, despacho e decisão: qual a diferença?
| Ato | Quem pratica | Exemplo |
| Ato ordinatório | Servidor do cartório | Intimar para réplica |
| Despacho de mero expediente | Juiz | “Cite-se” |
| Decisão | Juiz | Conceder uma liminar |
O que vem depois
| Próxima movimentação | O que quer dizer |
| Expedição de intimação | A parte é avisada do ato |
| Confirmada a intimação eletrônica | O advogado abriu a intimação no sistema |
| Juntada de petição | A parte respondeu |
| Decorrido o prazo | O prazo terminou, com ou sem resposta |
Exemplo prático
Bruna processa uma operadora de celular. A empresa apresenta contestação. Na consulta aparece:
- 09/04: Juntada de contestação
- 10/04: Ato ordinatório praticado
- 10/04: Expedição de intimação
O servidor intimou Bruna, por meio do advogado, para responder à contestação. Ela tem 15 dias úteis, contados da intimação, para a réplica.
Preciso fazer alguma coisa?
Muitas vezes, sim. O ato ordinatório normalmente vem acompanhado de uma intimação com prazo. Pergunte ao seu advogado o que foi determinado. Se você está sem advogado (por exemplo, no Juizado Especial), leia a intimação recebida ou consulte o texto do ato no processo eletrônico.
Perguntas frequentes
O ato ordinatório tem a mesma força de um despacho?
Para os fins de andamento, sim: o prazo aberto por ele deve ser cumprido. Se a parte achar que o servidor errou, pode pedir ao juiz que revise o ato.
Posso recorrer de um ato ordinatório?
Não cabe recurso, porque ele não decide nada. Se causar prejuízo, o caminho é pedir ao juiz que o corrija.
Por que meu processo tem tantos atos ordinatórios?
Porque eles são a forma mais rápida de movimentar o processo nas etapas de rotina. É um bom sinal: o processo está andando.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.
