Se você está lendo um conteúdo sobre Analista Judiciário, muito provavelmente pretender iniciar os estudos para ingressar nessa carreira pública. Acertei?
Com o objetivo de explicar os principais pontos sobre o cargo de Analista Judiciário, a nossa equipe preparou esse guia completo e atual 2023 sobre o tema. Ficou interessado? Mantenha o foco e preste muita atenção!
O que faz um Analista Judiciário?
O Analista Judiciário é o profissional responsável por desempenhar no âmbito do Poder Judiciário as atividades de planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade. Essa é definição prevista na Lei 11.416/2006, a qual dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Primeiramente, conforme a Portaria 360/2013 do Conselho Nacional de Justiça, o cargo de Analista Judiciário possui as seguintes especialidades:
- Área Judiciária
- Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
- Área Administrativa
- Área Administrativa – Especialidade Contabilidade
- Área Administrativa – Especialidade Pedagogia
- Área Apoio Especializado – Analista de Sistemas
- Área Apoio Especializado – Arquitetura
- Área Apoio Especializado – Arquivologia
- Área Apoio Especializado – Biblioteconomia
- Área Apoio Especializado – Ciências Sociais
- Área Apoio Especializado – Engenharia Civil
- Área Apoio Especializado – Psicologia
Analista Judiciário – Área Judiciária
O Analista Judiciário – Área Judiciária desempenha as seguintes atividades de natureza técnica:
- executar atividades de análise de processo;
- elaborar pareceres, atos administrativos, informações, relatórios e outros documentos de informação técnico-jurídica;
- elaborar, executar, gerenciar e fiscalizar projetos de interesse do Poder Judiciário;
- acompanhar e atuar no assessoramento dos trabalhos de inspeção, mutirão e correição organizados pelos órgãos do Poder Judiciário;
- acompanhar e secretariar audiências e reuniões diversas relacionadas às competências dos órgãos do Poder Judiciário;
- orientar e difundir conhecimentos relacionados à área de atuação perante os demais órgãos do Poder Judiciário;
- assessorar no processo de elaboração de normas de caráter geral e abstrato, aplicáveis aos órgãos do Poder Judiciário;
- auxiliar na elaboração e aferição das metas relativas ao planejamento estratégico dos órgãos do Poder Judiciário;
- elaborar e promover pesquisas e estudos acerca de matérias concernentes ao Poder Judiciário;
- receber e analisar petições, processos e outros documentos;
- classificar e autuar processos;
- realizar o processamento de feitos, com base na legislação pertinente e em normas técnicas;
- controlar a tramitação de processos e documentos;
- conferir atos e andamentos processuais;
- encaminhar autos para publicação;
- providenciar o cumprimento de decisões e despachos.
Quem pode ser Analista Judiciário?
Primeiramente, para ser um Analista Judiciário é preciso ser aprovado em concurso público, possuir curso de ensino superior, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação, inclusive licenciatura plena, correlacionado com a especialidade. Além disso, em alguns casos exige-se registro no respectivo Órgão de Classe.
Desse modo, o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa exige diploma de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive Licenciatura Plena, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Aliás, o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade exige Diploma de Graduação em Contabilidade, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.
Por fim, para a investidura no cargo são exigidos os seguintes requisitos:
- ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, na forma do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
- ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- gozar dos direitos políticos;
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- apresentar certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Eleitoral, Militar (estadual e federal) e a Justiça Estadual;
- não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei 8.112/1990;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área/Especialidade, conforme artigo 14, parágrafo único, da Lei 8.112/1990.
Quanto ganha um Analista do Judiciário?
Atualmente (2022), o salário inicial de um Analista Judiciário é de R$ 12.455,30, composto de vencimento básico e Gratificação Judiciária (GAJ). Já a remuneração final é de 18.701,52. Esses valores estão sujeitos acréscimo de parcelas variáveis e benefícios, na forma especificada em regulamentação específica.
Por fim, o Projeto de Lei 2441/22, do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê reajuste de 18% para os servidores de carreira do Poder Judiciário da União e encontra-se na Câmara dos Deputados para apreciação.
Onde trabalha um Analista Judiciário?
O Analista Judiciário pode trabalhar em qualquer órgão do Poder Judiciário, desde Juízos e Varas de primeiro grau, Seções Judiciárias, Tribunais Regionais, Tribunais Superiores, Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça.
Por oportuno, conforme o art. 92 da Constituição Federal são órgãos do Poder Judiciário:
- o Supremo Tribunal Federal
- o Conselho Nacional de Justiça
- o Superior Tribunal de Justiça
- o Tribunal Superior do Trabalho;
- os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
- os Tribunais e Juízes do Trabalho;
- os Tribunais e Juízes Eleitorais;
- os Tribunais e Juízes Militares;
- os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Por fim, o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.
Quantas horas trabalha o Analista Judiciário?
O Analista Judiciário trabalha 8 horas diárias e 40 horas semanais, salvo se houver legislação local ou especial disciplinando a matéria de modo diverso, facultada a fixação de 7 horas ininterruptas e 35 horas semanais
Qual a diferença entre técnico e analista judiciário?
A diferença entre técnico e analista judiciário reside basicamente no requisitos de escolaridade para ingresso no cargo público.
Primeiramente, o cargo de Analista Judiciário requer curso de ensino superior, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação, inclusive licenciatura plena, correlacionado com a especialidade.
Por outro lado, o cargo de Técnico Judiciário exige apenas curso de ensino médio, ou curso técnico equivalente, correlacionado com a especialidade, se for o caso.
Além disso, as atribuições dos cargos são diferentes. Conforme dito, o Analista Judiciário é desempenha atividades de planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade. Já o Técnico Judiciário executa tarefas de suporte técnico e administrativo.
Quem ganha mais técnico ou analista?
Primeiramente, o cargo de Analista Judiciário possui remuneração superior ao de Técnico Judiciário. A diferença fundamenta-se nos requisitos de escolaridade e nas atribuições.
Hoje (2022), o salário inicial de um Analista Judiciário é de R$ 12.455,30, composto de vencimento básico e Gratificação Judiciária (GAJ). Já a remuneração final é de 18.701,52.
Por outro lado, o salário inicial de um Técnico Judiciário é de R$ R$ 7.591,37, composto de vencimento básico e Gratificação Judiciária (GAJ). Já a remuneração final é de 11.398,39.
Por fim, em ambos os casos, os valores estão sujeitos acréscimo de parcelas variáveis e benefícios, na forma especificada em regulamentação específica.
Enfim, que bom que você chegou até o final! Esperamos ter ajudado você a esclarecer as dúvidas acerca do cargo de Analista Judiciário.
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