Se você está se preparando para a prova da OAB/FGV 2023 e tem interesse em Direito do Trabalho, este é o lugar certo para você.
Continuando a nossa série, hoje reservei o espaço do Blog para apresentar todas as questões de Direito do Trabalho 2023 cobradas no Exame da OAB/FGV.
A resolução de questões de provas anteriores é uma estratégia poderosa para aprimorar seus estudos e entender como a FGV aborda os conteúdos do edital.
Saber quais temas são mais recorrentes e como eles são abordados pode ser a chave para uma preparação eficaz e direcionada.
Então, prepare-se para mergulhar nas questões de Direito do Trabalho, explorar os detalhes e aprofundar seu conhecimento nessa área tão relevante para o Exame da OAB.
Aproveite essa oportunidade para testar seus conhecimentos, identificar pontos de melhoria e garantir sua preparação de forma sólida e confiante.
Vamos juntos nessa jornada rumo à aprovação na OAB/FGV 2023!
Questões OAB/FGV 2023 Direito do Trabalho
Questão 1
A sociedade empresária Soluções Perfeitas Ltda. pretende implantar banco de horas com compensação das eventuais horas extras cumpridas em até 2 meses e, caso não compensadas, com pagamento ao empregado com adicional legal. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
A) A instituição do banco de horas depende de norma coletiva para sua validade, porque a compensação será superior a 30 dias.
B) O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, porque a compensação será feita em menos de 6 meses.
C) O banco de horas é proibido por Lei, independentemente do tempo previsto para compensação das horas.
D) O banco de horas pode ser feito por acordo individual ou coletivo independentemente do tempo para compensação, desde que seja pago o adicional legal para as horas não compensadas.
Questão 2
Rachel foi contratada como empregada em 2019 por uma sociedade empresária fabricante de automóveis. Ocorre que a fábrica fica em um lugar longínquo, não servido por transporte público regular, e por isso a sociedade empresária disponibiliza um ônibus para buscar os empregados pela manhã e deixá-los em casa, ao final da jornada. Raquel gasta diariamente, em média, 50 minutos para chegar ao emprego e outros 50 minutos para retorno. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
A) Os 50 minutos gastos na ida e os 50 minutos gastos na volta devem ser pagos como horas extras, na condição de hora in itinere.
B) O tempo despendido pelo empregado desde sua residência até o posto de trabalho e para seu retorno não será computado na jornada de trabalho.
C) O tempo gasto no transporte deverá ser pago porque será computado na jornada de trabalho, mas sem adicional.
D) O juiz, no caso concreto, após a análise da geografia do local, deverá decidir se o tempo gasto no transporte deverá, ou não, ser quitado como hora extra.
Questão 3
Sabrina era empregada de um grande escritório de contabilidade desde 2021, e sempre chegava ao local de trabalho com 5 minutos de antecedência em relação ao horário contratual para trocar a roupa e colocar o uniforme da sociedade empresária. O empregador permitia que o empregado chegasse uniformizado, mas Sabrina achava melhor trocar a roupa na empresa por questão de segurança. Da mesma forma, após terminar o horário contratual, Sabrina permanecia mais 5 minutos no emprego para tirar o uniforme e colocar a sua roupa pessoal. Sabrina foi dispensada em fevereiro de 2023 e ajuizou reclamação trabalhista postulando 10 minutos diários de horas extras relativas às trocas de roupa. Sobre a hipótese apresentada, diante do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
A) Sabrina está correta na postulação e, caso comprovada, ensejará o pagamento de horas extras.
B) A sociedade empresária deverá pagar metade do período como hora extra, uma vez que o excesso era de 10 minutos diários e o objetivo era a troca de uniforme.
C) Sabrina terá direito ao pagamento dos 10 minutos diários, mas não do adicional de 50%.
D) Sabrina está errada, pois esse período não será descontado nem computado como jornada extraordinária.
Questão 4
Pedro é empregado em uma indústria farmacêutica, atuando como propagandista. Desejoso de lutar por melhores condições para os brasileiros, Pedro se filiou a um partido político e lançou sua candidatura a deputado federal. Em razão disso, Pedro requereu ao empregador uma licença remunerada por 30 dias para poder se dedicar à campanha eleitoral e aumentar suas chances de ser eleito, já informando que, no caso de indeferimento, irá judicializar a questão. Sobre o caso apresentado, sabendo-se que a norma coletiva da categoria de Pedro nada diz a respeito dessa situação, assinale a afirmativa correta.
A) Pedro não poderá exigir a interrupção do seu contrato porque não há tal previsão na CLT.
B) A pretensão de Pedro somente teria cabimento se a campanha fosse para cargo político estadual ou municipal, não prevalecendo se for federal.
C) O contrato de trabalho de Pedro ficará automaticamente suspenso a partir do lançamento da candidatura.
D) Pedro poderá ser dispensado por justa causa, pelo fato de concorrer às eleições sem comunicar previamente o empregador.
Questão 5
João Luiz trabalha desde os 18 anos no Banco Dinheiro Futuro S/A. Começou como caixa em 1990. Devido ao seu desempenho brilhante, agora, no dia 30/05/2022, foi eleito diretor. Em razão dessa nova condição, consultou você, na qualidade de advogado(a), acerca dos desdobramentos jurídicos relacionados ao seu contrato de trabalho. Sobre a hipótese, considerando o teor das normas trabalhistas em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A) O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
B) Com a eleição do empregado para o cargo de diretor, o respectivo contrato de trabalho será extinto com o pagamento dos direitos rescisórios pertinentes. C) A eleição de empregado para o cargo de diretor não induz suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, uma vez que se considera promoção, podendo haver a reversão ao cargo efetivo após o término do mandato.
D) O contrato de trabalho ficará interrompido, já que permanecem as obrigações de pagamento de remuneração, contagem do tempo de serviço e de recolhimento do FGTS.
Questão 6
Um sindicato de categoria profissional, após ser procurado por uma sociedade empresária e seguir os trâmites legais, pretende assinar com ela um acordo coletivo que, entre outras cláusulas, fixa redução em 20% da jornada e 20% do salário durante 1 ano para todos os empregados. Em relação a esse acordo coletivo, considerando a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta
A) O acordo coletivo deverá prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.
B) O acordo coletivo será nulo porque deveria ser pactuado por, no mínimo, 2 anos.
C) O acordo coletivo será inconstitucional, porque não pode haver redução do salário, haja vista o prejuízo direto que isso causa ao trabalhador.
D) A redução da jornada e do salário somente seria válida se fosse prevista em convenção coletiva, pois essa previsão é vedada pela CLT no acordo coletivo.
Gabarito Questões OAB/FGV 2023 Direito do Trabalho
Questão 1: B
Questão 2: B
Questão 3: D
Questão 4: A
Questão 5: A
Questão 6: A
Conclusão
Chegamos ao fim deste artigo dedicado às questões de Direito do Trabalho para a OAB/FGV 2023.
Espero que esta análise das questões dos exames anteriores tenha sido útil e enriquecedora para sua preparação.
A resolução de questões é uma estratégia fundamental para aprimorar seus conhecimentos, identificar pontos fracos e fortalecer suas habilidades.
Ao revisar as questões passadas, você teve a oportunidade de se familiarizar com o estilo e o nível de exigência da banca examinadora, preparando-se de forma mais direcionada e eficiente.
Agora, é hora de colocar em prática todo o aprendizado adquirido, continuando a estudar e se preparar com dedicação e disciplina.
Lembre-se de revisar os principais tópicos do edital, aprofundar seus conhecimentos em temas específicos e resolver mais questões para fortalecer sua confiança.
Aproveite o processo de estudo e mantenha-se motivado, sabendo que cada passo dado na direção da sua aprovação é valioso.
Mantenha o foco, a determinação e confie no seu potencial.
Com perseverança e preparação adequada, você estará pronto para enfrentar o desafio da OAB/FGV 2023 e alcançar o sucesso merecido.
Desejo a você uma jornada de estudos produtiva e, acima de tudo, muito sucesso na prova!
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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