Descubra agora o novo valor da pensão por morte INSS 2023 e fique por dentro das mudanças!
A tão aguardada definição sobre os critérios de cálculo das pensões por morte de segurados do INSS foi validada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma decisão por maioria, o colegiado declarou a constitucionalidade da regra estabelecida pela reforma da Previdência de 2019, que determinou os novos parâmetros para a concessão desse importante benefício.
O assunto foi amplamente debatido durante a sessão virtual encerrada em 23/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7051, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar).
Agora, com a decisão tomada, é fundamental compreender as implicações e o impacto desse novo valor da pensão por morte do INSS em 2023.
Prepare-se para ficar informado sobre as mudanças e assegurar seus direitos previdenciários.
Qual o novo valor da pensão por morte INSS 2023?
O novo valor da pensão por morte INSS 2023 é calculado com base em uma cota familiar de 50% da aposentadoria do segurado, acrescida de 10% para cada dependente habilitado, até o máximo de 100%.
Por exemplo, se houver apenas um dependente, a pensão será de 60% da aposentadoria do segurado (50% + 10%).
Caso haja mais de um dependente, o valor aumentará proporcionalmente, até alcançar o limite máximo de 100% da aposentadoria.
É importante lembrar que, mesmo que existam mais de cinco dependentes, o valor da pensão não poderá ultrapassar os 100%.
Além disso, caso um dependente perca o direito ao benefício, sua cota individual não será redistribuída aos demais.
Conforme dito anteriormente, essa foi validada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes da Reforma da Previdência, o valor da pensão por morte correspondia a 100% da aposentadoria do segurado.
No entanto, com a Reforma da Previdência, houve mudanças significativas.
Portanto, essas mudanças no cálculo da pensão por morte impactam diretamente o valor a ser recebido pelos beneficiários, e é fundamental estar ciente dessas novas regras para garantir seus direitos previdenciários.
Novas regras pensão por morte 2023
A Reforma da Previdência trouxe uma importante mudança no que diz respeito à pensão por morte no INSS.
Agora, o benefício será temporário para cônjuges ou dependentes.
Isso significa que sua duração será de 4 meses caso o segurado faleça sem ter contribuído com pelo menos 18 contribuições mensais, ou se o casamento ou união civil tiver sido iniciado há menos de 2 anos do falecimento do segurado.
Aliás, conforme a Portaria ME nº 424/2020, se o óbito ocorrer depois de vertidas dezoito contribuições mensais e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável, a cota-parte do cônjuge/companheiro cessará após os seguintes períodos:
- 3 anos, para beneficiário com menos de 22 anos de idade
- 6 anos, para beneficiário entre 22 e 27 anos de idade
- 10 anos, para beneficiário entre 28 e 30 anos de idade
- 15 anos, para beneficiário entre 31 e 41 anos de idade
- 20 anos, para beneficiário entre 42 e 44 anos de idade
- vitalícia, para segurados com 45 anos ou mais de idade
Existem algumas exceções à regra acima.
Nos casos em que o cônjuge ou companheiro for inválido ou deficiente na data do óbito, o benefício permanecerá ativo enquanto durar a invalidez ou deficiência, e nunca será inferior ao valor estabelecido na tabela progressiva.
Além disso, no caso de óbito decorrente de acidente de qualquer natureza ou de doença do trabalho/profissional, aplica-se a tabela progressiva ou a regra mencionada anteriormente para invalidez, independentemente da carência de 18 contribuições e do período mínimo de 2 anos de relacionamento.
Essas exceções visam garantir uma proteção aos cônjuges ou companheiros que se enquadram nessas condições, assegurando um benefício condizente com suas necessidades.
Conclusão
O conhecimento do novo valor da pensão por morte INSS em 2023 é fundamental para aqueles que dependem desse benefício.
Com a implementação da Reforma da Previdência, houve mudanças significativas no cálculo e duração da pensão, o que pode impactar diretamente na vida dos beneficiários.
Nesse contexto, a importância de contar com um advogado especializado em pensão por morte não pode ser subestimada.
Esse profissional possui o conhecimento necessário para interpretar as leis previdenciárias e orientar os beneficiários sobre seus direitos e as melhores estratégias para obter um benefício justo e adequado.
O advogado especializado será capaz de analisar o caso de forma individualizada, considerando as circunstâncias específicas e buscando as melhores soluções para cada situação.
Além disso, ele estará preparado para lidar com a burocracia e possíveis contestações por parte do INSS, atuando em defesa dos interesses dos beneficiários.
Portanto, diante das complexidades e constantes atualizações nas leis previdenciárias, é essencial contar com o apoio de um advogado especializado em pensão por morte.
Ele será o aliado necessário para garantir que os beneficiários recebam o valor justo e adequado do benefício, proporcionando tranquilidade e segurança em um momento delicado da vida.
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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