Se você está lendo um conteúdo sobre pregoeiro, muito provavelmente está pretendendo ingressar nessa função pública primordial para contratação pública? Acertei!
O pregoeiro é o responsável pela condução da modalidade de licitação denominada de pregão. É o agente de contratação na modalidade de licitação pregão, nos termos do art. 8º, § 5º, da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitação Pública).
Com o objetivo de esclarecer os principais pontos sobre o tema, a nossa equipe preparou especialmente para você esse guia completo e atual 2023 sobre o tema. Ficou interessado? Vamos lá!
Qual a função de um pregoeiro?
A função do pregoeiro é conduzir a modalidade de licitação denominada de pregão. É nos termos do art. 8º, § 5º, da Lei 14.133/2021 o agente de contratação no pregão.
Primeiramente, a condução do pregão abrange a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulso ao procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao andamento do certame até a homologação.
De maneira detalhada, cabe ao pregoeiro as seguintes funções:
- conduzir a sessão pública;
- receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;
- verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no edital;
- coordenar a sessão pública e o envio de lances;
- verificar e julgar as condições de habilitação;
- sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;
- receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão;
- indicar o vencedor do certame;
- adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
- conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
- encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação.
Para desempenhar esses atos em estrita conformidade com a lei, o pregoeiro pode solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão, a fim de subsidiar sua decisão.
Aliás, o pregoeiro é auxiliado por equipe de apoio. No entanto, ele responde individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
Por fim, a Administração Pública deve estabelecer planos de capacitação e treinamento para a formação e a atualização técnica de pregoeiros, membros da equipe de apoio e demais agentes encarregados da instrução do processo licitatório.
O que o pregoeiro não pode fazer?
O pregoeiro deve pautar a sua atuação em estrita conformidade com as disposições legais, de modo a evitar qualquer irregularidade apta a anular o pregão.
Desse modo, o pregoeiro não pode realizar os seguintes atos:
- designar os membros da equipe de apoio;
- determinar a abertura do processo licitatório;
- assinar termo de referência e edital;
- decidir os recursos contra os seus atos do pregoeiro, quando mantiver sua decisão;
- adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso;
- homologar o resultado da licitação;
- celebrar o contrato ou assinar a ata de registro de preços.
Esses atos são de competência da autoridade máxima do órgão ou da entidade promotora da licitação, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem.
Aliás, a autoridade máxima do órgão ou da entidade deve sempre observar na designação do pregoeiro o princípio da segregação de funções. Com isso, é vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos. Tudo isso para reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.
Quem pode ser pregoeiro na Nova Lei de Licitação Pública?
Somente pode ser pregoeiro os servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, conforme o art. 6º, LX, da Lei 14.133/2021.
Essa é uma das inovações da Nova Lei de Licitação Pública. Ademais, o pregoeiro deve ter atribuições relacionadas a licitações e contratos ou formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo.
O pregoeiro não deve ser cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração Pública, nem ter com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, nem mesmo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
O que é necessário para ser um pregoeiro?
Para ser um pregoeiro, o servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente da Administração Pública, deve ter atribuições relacionadas a licitações e contratos ou formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo.
Além disso, a Administração Pública deve estabelecer planos de capacitação e treinamento para a formação e a atualização técnica de pregoeiros.
Curso de pregoeiro
A Escola Virtual.Gov (EV.G) oferece curso de formação de pregoeiros para agentes públicos que atuam na área de licitação de qualquer esfera e Poder. O curso é aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Enfim, no curso de formação de pregoeiros são abordadas as características e os benefícios da modalidade de licitação pregão, as normas e as legislações que a regulamentam, os princípios que regem sua realização e as diferenças entre o pregão presencial e o eletrônico.
Que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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