O crime de stalking ou perseguição foi inserido recentemente no Código Penal pela Lei 14.132/2021.
A multa contratual, também denominada de cláusula penal ou pena convencional, é um instrumento jurídico que visa antecipar a indenização devida na hipótese de inadimplemento contratual absoluto ou relativo.
A ajuda de custo é uma parcela não salarial prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A massa falida é um tema relacionado ao processo de falência de um empresa.
Umas das principais dúvidas dos jovens é como ser dispensado do Exército ou serviço militar.
A licença óbito, também conhecida como licença nojo, é um dos casos de interrupção do contrato de trabalho previsto na CLT.
O contrato de promessa de compra e venda de imóvel é um dos principais instrumentos jurídicos utilizados para aquisição de imóveis no Brasil.
O crowdwork é uma das novas formas de trabalho que vem crescendo no mundo, inclusive no Brasil.
A carta de adjudicação é o documento judicial que comprova a adjudicação de um bem penhorado perante terceiros.
A expedição da carta de arrematação é um dos últimos passos enfrentados por quem adquiriu um imóvel em leilão judicial.
Uma das principais dúvidas de quem está iniciando no setor de contabilidade pública é qual a diferença entre empenho e nota de empenho.
A pensão por morte 2023 é o benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado que falecer, esteja ele aposentado ou não.
A nulidade de algibeira ou de bolso é pratica processual que vem sendo reiteradamente combatida pelos Tribunais Brasileiros.
A certidão vintenária é um documento essencial em qualquer transação imobiliária.
Uma das dúvidas de quem está iniciando na área jurídica ou de quem possui processo judicial é relacionada a certidão de objeto e pé.
A proteção dos dados pessoais é um dos pilares da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As fases da despesa pública são as etapas previstas na Lei n. 4.320/1964 para a realização de um gasto público.