Você já ouviu falar em estado civil desquitado? Talvez sim, mas você sabia que legalmente ele não existe mais?
Antigamente, era uma modalidade de término de casamento onde o compromisso matrimonial era mantido mesmo após a separação judicial e divisão de bens.
No entanto, hoje em dia, essa opção foi substituída pelo divórcio ou pela separação judicial, que encerram completamente o vínculo matrimonial.
Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre o estado civil desquitado em 2023, para que você possa tomar as melhores decisões para sua vida pessoal e profissional.
O que é estado civil desquitado?
Do ponto de vista jurídico, o estado civil desquitado não é mais reconhecido e foi substituído pela separação judicial.
No passado, muitos casais que enfrentavam problemas no relacionamento optavam por essa modalidade para manter o vínculo matrimonial, mesmo sem conviverem mais juntos.
Dessa forma, era possível realizar a divisão de bens, mas ambos os cônjuges não poderiam se casar novamente. Atualmente, é mais comum que as pessoas optem pelo divórcio ou pela separação judicial para encerrar o casamento.
No passado, o divórcio era mal visto socialmente, o que levou muitos casais a escolherem a separação judicial como alternativa.
No entanto, o compromisso matrimonial ainda era mantido por ambas as partes. Hoje em dia, o termo “desquitado” é usado apenas por hábito social, mas não tem qualquer valor legal.
Quando acabou o desquite no Brasil?
O desquite foi extinto no Brasil com a promulgação da Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/77) em 26 de dezembro de 1977.
Essa lei estabeleceu o divórcio como forma de dissolução do casamento, tornando-o uma opção mais acessível e menos estigmatizada do que o desquite.
A partir daí, os casais puderam se divorciar e, com isso, romper totalmente o vínculo matrimonial, podendo inclusive casar novamente com outras pessoas.
O divórcio foi um avanço significativo na legislação brasileira, pois permitiu a dissolução do casamento de forma mais rápida e simples, sem a necessidade de se comprovar uma causa específica para o término da relação.
Conclusão
Em resumo, o estado civil desquitado foi uma modalidade de término de casamento muito comum no passado, onde o laço matrimonial era mantido, mas os cônjuges podiam viver separados e dividir os bens.
No entanto, com a evolução do direito de família no Brasil, essa figura jurídica foi extinta e substituída pela separação judicial.
Embora muitas pessoas ainda usem o termo “desquitado” por hábito social ou desconhecimento, é importante entender que legalmente essa expressão não tem mais validade.
Atualmente, as opções de término de casamento são o divórcio e a separação judicial, que permitem a dissolução do vínculo matrimonial e a possibilidade de os ex-cônjuges se casarem novamente, se assim desejarem.
Por isso, se você está passando por um término de casamento ou tem dúvidas sobre seu estado civil, é fundamental procurar um advogado especializado em direito de família para orientá-lo e auxiliá-lo em todo o processo.
Assim, você terá segurança e tranquilidade para resolver essa questão de forma correta e justa.
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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